Regularização de Suplementos Alimentares junto à ANVISA
Notificação, análise de fórmulas e alegações funcionais conforme a RDC 243/2018.
RDC 243/2018 — o que mudou para suplementos?
A RDC 243/2018 consolidou a regulamentação de suplementos alimentares no Brasil. Define categorias, limites de ingredientes, requisitos de rotulagem e o processo de notificação junto à ANVISA.
Todo suplemento comercializado no Brasil — whey protein, creatina, multivitamínicos, entre outros — precisa de notificação com dossiê técnico completo.
Análise estratégica e regulatória de formulações
Analisamos limites de ingredientes, vitaminas, minerais, ativos e substâncias permitidas. Sugerimos adequações de fórmula para enquadramento regulatório quando necessário.
Alegações funcionais e de saúde
Estruturamos alegações permitidas pela legislação. Alegações de emagrecimento, cura ou tratamento de doenças são proibidas e geram autuações.
Processo de notificação
Conduzimos a notificação do início ao fim: dossiê técnico, submissão, acompanhamento de exigências e confirmação junto à ANVISA.
Produtos que regularizamos
Perguntas frequentes
- Sim. Suplementos alimentares, incluindo whey protein, devem ser notificados junto à ANVISA conforme a RDC 243/2018.
- Não. Alegações de emagrecimento são proibidas para suplementos alimentares. Estruturamos alegações funcionais permitidas pela legislação.
- Com dossiê técnico completo, a notificação pode ser concluída em prazo reduzido. Exigências da ANVISA podem estender o processo se a documentação estiver incompleta.
- São os limites máximos de vitaminas, minerais e outros ingredientes permitidos em suplementos alimentares. Analisamos cada fórmula para conformidade.
- Sim, desde que a empresa importadora esteja regularizada (AFE) e o produto notificado junto à ANVISA antes da comercialização.
- Sim. Creatina enquadrada como suplemento alimentar precisa de notificação junto à ANVISA, com dossiê técnico e análise de fórmula.
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